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Reforma do Judiciário Editar

Temas propostos:

=1- Eliminação da figura do Árbitro (04.07.06 - Rubens Figueiredo)**

"A arbitragem hoje funciona, em breve sintese, da seguinte forma: quando alguem intenta uma ação, não penal, contra outra o faz no Conselho dos Togados, o Primeiro togado então nomeia um arbitro dentre os cidadaos de pasargada para decidir o litigio. O arbitro funciona como um juiz não togado! É uma instancia popular, conforme a constituição mesmo diz.

Extinguindo a figura do arbitro todas as decisões ficariam a cargo dos Togados, não haveria a necessidade de passar pelo togado, depois pelo arbitro e pelo togado de novo. Seria tudo mais rápido!" - Marcos Lopes Ferreira


=2- Criação de um Código de Processo Pasárgado.**

Hoje como legislação processual existem as Ordenações Pasárgadas e a Lei de Procedimentos Penais.

A idéia é sintetizar estes dois diplomas legais culminando no Código de Processo Pasárgado.

Com a edição do Código pretendemos estabelecer o mesmo procedimento processual para ações cíveis e penais, estabelecendo entre outros pontos o seguinte:

- unificar os prazos; - acabar com recursos excessivos, criando uma só espécie recursal; - estabelecer que as decisões em primeira instância sejam decidas solitariamente por um togado, sendo que o recurso será decido pelo órgão colegiado.

Por ora estes são os pontos principais do Código de Processo Pasárgado.

=3- Reestruturação da Ordem dos Jurisconsultos de Pasárgada - OJP.**

Atualmente em nossa comunidade não sabemos quem são os nossos jurisconultos, reestruturando a OJP teríamos uma lista pública onde todos os profissionais da área seriam cadastrados, ficando mais fácil para o cidadão pasárgado procurar os auxílios do profissional, do mesmo modo o Conselho dos Togados poderá mais facilmente designar defensores aos réus nos processos em trâmite.

Exemplos no micronacionalismo, como o da Confederação Imperial dos Advogados-CIA em Reunião, nos mostram que a idéia é positiva, porém a diferença do modelo reunião é a desobrigatoriedade de se prestar uma prova para poder se inscrever na OJP, onde uma junta irá decidir se o cidadão tem condições de exercer a profissão, havendo a possibilidade de quem se sentir injustiçado recorrer ao Conselho dos Togados para que seja deferida sua inscrição na Ordem.

- A favor do exame: que garantias teria um suposto cliente de que seu jurisconsulto tivesse pelo menos condiçoes mínimas para defendê-lo? Não seria papel da OJP garanti-lo? Se não por um "exame de ordem", por outro meio então, mas que algo existisse nesse sentido.

- Contra o exame: requerer um exame vai engessar o exercício de Direito, que é justo o que queremos evitar; exame deixa muito formal o procedimento e impede o acesso à OJP caso haja inercia por parte de quem seria o responsável pelo exame.


Port-Villa, 13.07.06 Marcos Ferreira