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Introducao Editar


O primeiro documento em que se fundou Pasárgada foi o ''Ato de Fundação'', o qual, em 07 de Abril de 2001, proclamou os objetivos primários da nação e lançou o embrião do estado pasárgado. A partir deste Ato, foi convocado o poder constituinte de todo povo reunido em assembléia. Resultou da Constituinte a promulgação, em 08 de Junho de 2001, da Constituição, carta política com o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, à forma do governo e aos direitos individuais e sociais da pessoa humana na Comunidade Livre de Pasárgada.

Com base na Constituição, definiu-se que toda Lei em Pasárgada, única autorizada a regular direitos, instituir obrigações e servir de apoio à Constituição, deve ser aprovada pelo Parlamento. Assim, a partir de 08 de Junho, o Parlamento, em nome do povo, deliberou, votou e aprovou uma série de documentos complementares que compõem a Legislação Ordinária da nação. A este conjunto de normas, somam-se ainda as convenções e tratados internacionais com força de lei, que também são aprovados pelo Parlamento, bem como as leis delegadas a outras instituições democráticas por decisão parlamentar e o Regimento Interno do Parlamento.

Em âmbito cantonal, ainda devem ser considerados os respectivos Estatutos, que definem a organização político-administrativa e exercem as competências cantonais, bem como outras decisões e normas de cunho exclusivamente cantonal.

Legislação Comunitária Editar


Emenda Constitucional nº 01, de 2001
Emenda Constitucional nº 02, de 2001
Emenda Constitucional nº 03, de 2001
Emenda Constitucional nº 04, de 2001
Emenda Constitucional nº 05, de 2002
Emenda Constitucional nº 06, de 2002
Emenda Constitucional nº 07, de 2002
Emenda Constitucional nº 08, de 2002
Emenda Constitucional nº 09, de 2003
Emenda Constitucional nº 10, de 2004
Emenda Constitucional nº 11, de 2006
Emenda Constitucional nº 12, de 2006
Emenda Constitucional nº 13, de 2008


Lei 01.2001 - Hora Oficial Pasárgada.
Lei 02.2001 - Lei das Relações Diplomáticas.
Lei 03.2001 - Regimento da Chancelaria Comunitária.
Lei 04.2001 - Lei do Ordenamento Jurídico.
Lei 05.2001 - Lei do Desenvolvimento Econômico.
Lei 06.2001 - Estatuto do Estrangeiro.
Lei 08.2001 - Lei do Território.
Lei 09.2002 - Lei dos Ministérios Essenciais e suas Obrigações.
Lei 10.2002 - Lei Penal
Lei 11.2002 - Lei das Ordenações Pasárgadas
Lei 12.2002 - Lei do Referendo e do Plebiscito
Lei 13.2002 - Lei dos Feriados Nacionais.
Lei 14.2002 - Lei da Cidadania
Lei 15.2002 - Lei das Condecorações
Lei 16.2002 - Lei de Organização das Casas
Lei 17.2003 - Lei da Organização das Listas de Mensagens Eletrônicas
Lei 18.2003 - Lei das Diretrizes Educacionais (Revogada pela Lei nº 29/2008)
Lei 19.2003 - Lei da Iniciativa Privada
Lei 20.2004 - Lei dos Procedimentos Penais
Lei 21.2004 - Lei dos Projetos de Iniciativa Popular - PIP
Lei 22.2004 - Lei da Agência Expresso Livre
Lei 23.2006 - Lei Eleitoral
Lei 24.2008 - Lei da Vinculação Comunitária
Lei 25.2008 - Lei do Estatuto do Diplomata Comunitário
Lei 26.2008 - Lei da Viabilização da Economia
Lei 27.2008 - Lei do Plebiscito de Reunificação de Sloborskaia
Lei 28.2008 - Lei da Iniciativa Jurisdicional
Lei 29.2008 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Regimento Interno do Parlamento Editar

Regimento Interno do Parlamento

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